Por Cristian Colonhese – Consultor do Colonhese Advogados
Não é de hoje que, dentro do mundo jurídico, se ouve falar no tema da litigância predatória. Tenho visto vários artigos falando sobre o tema, muito bons aliás, e que explicam o que é litigância predatória.
Mas aqui quero falar de prática, do dia a dia, das novidades e o que está acontecendo dentro do mercado.
O Judiciário está cansado de saber o que é litigância predatória, e a propósito, tem feito sua parte quando identificadas causas repetitivas sem fundamento, fraudes documentais e processuais, lide simulada, entre outras.
Mas hoje a sofisticação está muito além disso. E nós, como operadores do Direito temos que dar subsídios, evidências, dossiês bem elaborados, identificação de modus operandi, cadeia de custódia, vazamento de dados, mercantilização, investigação de evolução patrimonial, investidores, análise rede de contatos, catalogação, mapeamento de processos, padrões, tendências, detecção de anomalias, rastreabilidade de dados e transações, clusterização, análise temporais, definição de hipóteses e assim por diante.
Para que possamos ter efetividade no combate à litigância predatória, o processo é muito mais complexo, já que não podemos subestimar a inteligência/ferramentas utilizadas do outro lado, e muito menos a capacidade financeira que atrai inclusive investimentos nacionais e estrangeiros em tecnologia/probabilidade/assertividade/retorno financeiro, uma vez que se enxergou uma alta rentabilidade que existe por trás dessa prática.
A litigância predatória está em evidência como nunca tinha visto antes, sobretudo diante do fato de que se estima que hoje estamos falando em aproximadamente 500 bilhões de reais em processos com suspeita de algum tipo de litigância predatória.
Será que temos uma nova modalidade de “commodities” no Brasil?
Será que para combater essa litigância dentro das carteiras de processos os departamentos jurídicos internos estão adotando técnicas com EFETIVIDADE/RESULTADO/AÇÃO?
Posso adiantar que sem uma equipe multidisciplinar não é possível analisar todas as vertentes que envolvem o tema; precisamos de auditores, economistas, engenheiros, ex-funcionários públicos, advogados, contadores, ou seja, especialistas de diversas áreas para analisar todo o tema. No entanto, verificamos que existe uma resistência no mercado jurídico nesse tipo de contratação especializada.
Um ano atrás poucos Departamentos Jurídicos contratavam esse tipo de serviço. De 3 meses para cá o aumento nesse tipo de contratação superou 800% de crescimento. Todavia, o que surpreende é que a esmagadora maioria das contratações partem de C-Levels das Companhias. Ou seja, há uma barreira do próprio jurídico; será que o medo e insegurança de inovar, de não enxergar macro e de sair da nossa zona de conforto vai tirar dos Departamentos Jurídicos a oportunidade de trazer resultados financeiros relevantes para as Companhias? Vamos continuar fazendo mais do mesmo? Ou vamos construir um novo Case de sucesso no mundo Jurídico?
Quando se fala de Litigância Predatória não podemos deixar de falar de causa raiz, pois, a princípio uma não existe sem a outra. Isto é, posso afirmar que em algum momento houve alguma fragilidade/oportunidade para dar início ao crescimento desse tipo de demanda.
Ainda, quando falamos de causa raiz, não podemos nos limitar a dizer que, somada a essa causa raiz na maioria das vezes existe alguma fragilidade na esteira de processos, de distribuição da carteira, na política de acordos, controle do ticket médio, custo do processo, forma de pagamento, contratos com terceiros e prestadores de serviço, na classificação defesa/acordo, no mapeamento da carteira, que incentiva novas entradas, entre outras.
Ou seja, será que os operadores do Direito estão acompanhando a evolução da litigância predatória na mesma velocidade? Infelizmente os dados dizem que não!
O pior são dizeres como:
“Isso já fazemos” – os dados dizem o contrário.
“Mais do mesmo” – os dados dizem o contrário.
“Temos política de acordo bem definida” – os dados dizem o contrário.
“Atacamos as causas raízes” – os dados dizem o contrário.
“Temos dossiê multidisciplinar” – os dados dizem o contrário.
“Não temos problemas com vazamento de dados” – os dados dizem o contrário.
“Temos indicadores de performance” – os dados dizem o contrário.
“Temos distribuição da carteira de processos por estratégia” – os dados dizem o contrário.
Entre outros…
Hoje os dados são públicos e a tecnologia consegue buscar tudo isso muito rápido. Com isso, o mais importante é a interpretação que se faz sobre os dados que foram levantados. Não é necessária uma base de processos para mapear o que acontece nos processos; robôs parametrizados por nicho de mercado são ferramenta para que uma equipe multidisciplinar faça a leitura e interpretação dos dados, o que traz uma abordagem completa com uma visão muito mais expandida do que aquela realizada por profissionais de uma mesma formação acadêmica. O engenheiro tem uma visão, enquanto o economista tem outra, o auditor uma outra perspectiva e assim sucessivamente, mas lembrando que todos estão olhando a mesma base de dados.
Podemos ficar falando sobre o tema por dias, meses ou até anos dependendo da carteira de processos ou dos casos, mas vou encerrar por aqui, com algumas perguntas para reflexão:
Será que é por essas falas citadas acima que os C-Levels das Companhias, que na maioria das vezes não tem formação acadêmica jurídica mas que estão olhando para o mercado jurídico?
Será que nos dias de hoje ficar justificando que fazer acordo prematuro é a solução do problema vai continuar funcionando?
Será que não estamos plantando uma “bomba” financeira/jurídica futura?
Será que CFOs e CEOs não estão olhando com outros olhos a provisão, os custos, as oportunidades e o resultado financeiro da área jurídica?
Qual a imagem que estamos construindo no Judiciário acerca da Companhia que trabalhamos?
Será que não é hora de inovar e fazer diferente?
Muito sucesso para todos vocês.
